Termos de Uso

1. Políticas e Acordos Adicionais

• O uso dos Serviços também é regido pelas seguintes políticas, que são incorporadas por referência. Ao utilizar os Serviços, você também concorda com os termos das seguintes políticas.
  • Aviso de Privacidade
  • Política de Uso Aceitável
  • Política de Violação de Direitos Autorais
• Termos adicionais também podem se aplicar a certos Serviços, e são incorporados por referência, conforme aplicável. Por exemplo, se você registrar um nome de domínio conosco, o Contrato de Registro de Domínio também se aplicará a você e será incorporado neste documento.

2. Elegibilidade da Conta

• Ao se registrar ou utilizar os Serviços, você declara e garante que:
  • Você tem dezoito (18) anos ou mais. Os Serviços são destinados exclusivamente para Usuários com dezoito (18) anos ou mais. Qualquer registro, uso ou acesso aos Serviços por pessoas com menos de dezoito (18) anos é não autorizado e constitui uma violação deste Contrato.
  • Se você utilizar os Serviços em nome de outra parte, concorda que está autorizado a vincular essa outra parte a este Contrato e a agir em seu nome em relação a quaisquer ações tomadas em conexão com os Serviços.
• É sua responsabilidade fornecer informações precisas, atuais e completas nos formulários de registro, incluindo um endereço de e-mail que seja diferente do domínio pelo qual você está se cadastrando. Se houver qualquer problema de abuso ou se precisarmos entrar em contato, usaremos o endereço de e-mail principal que temos em nossos registros. É sua responsabilidade garantir que as informações de contato da sua conta, incluindo quaisquer contas de domínio, sejam precisas, corretas e completas em todos os momentos. A Hostbraza não se responsabiliza por qualquer falha nos Serviços, incluindo, sem limitação, quaisquer registros de domínio expirados devido a informações de contato desatualizadas associadas ao domínio. Se precisar verificar ou alterar suas informações de contato, você pode utilizar o Portal de Cobrança e Suporte da Hostbraza para atualizar suas informações. Fornecer informações de contato falsas de qualquer tipo pode resultar na rescisão de sua conta. Em compras de servidores dedicados ou em certos outros casos, pode ser necessário fornecer uma identificação emitida pelo governo e possivelmente uma cópia digital do cartão de crédito utilizado para fins de verificação. A não apresentação das informações solicitadas pode resultar na negação do seu pedido.
• Você concorda em ser totalmente responsável por todo o uso de sua conta e por quaisquer ações que ocorram através dela. É sua responsabilidade manter a confidencialidade de sua senha e de outras informações relacionadas à segurança da sua conta.
• Qualquer pedido de IP dedicado, além daqueles fornecidos com um pacote de hospedagem, pode estar sujeito à justificativa de IP. As práticas de justificativa de IP estão sujeitas a alterações para permanecer em conformidade com as políticas do Registro Americano para Números da Internet (ARIN). Reservamo-nos o direito de negar qualquer solicitação de IP dedicado com base em justificativa insuficiente ou na utilização atual de IP.
• O Serviço e quaisquer dados que você forneça à Hostbraza são hospedados nos Estados Unidos (EUA), salvo disposição em contrário. Se você acessar o Serviço de fora dos EUA, estará voluntariamente transferindo informações (potencialmente incluindo dados pessoais identificáveis) e conteúdo para os EUA, e concorda que a nossa coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de suas informações e conteúdo está sujeito às leis dos EUA, e não necessariamente à jurisdição em que você se encontra.

3. Transferências

Nossa Equipe de Transferências fará todo o possível para ajudar você a migrar seu site para nós. As transferências são fornecidas como um serviço de cortesia. Não garantimos a disponibilidade, possibilidade ou o tempo necessário para concluir uma transferência de conta. Cada empresa de hospedagem é configurada de maneira diferente, e algumas plataformas de hospedagem armazenam dados em um formato incompatível ou proprietário, o que pode tornar extremamente difícil, se não impossível, migrar parte ou todos os dados da conta. Em alguns casos, pode não ser possível assisti-lo na transferência de dados de um host antigo. O serviço de transferência gratuita está disponível por trinta (30) dias a partir da data de cadastro. Transferências fora do período de trinta (30) dias incorrerão em uma cobrança; por favor, entre em contato com um membro do nosso departamento de Transferências para receber uma cotação. Em nenhuma hipótese a Hostbraza será responsabilizada por quaisquer dados ou arquivos perdidos ou ausentes resultantes de uma transferência para ou a partir da Hostbraza. Você é o único responsável por fazer backup dos seus dados em todas as circunstâncias.

4. Conteúdo da Hostbraza

• Exceto pelo Conteúdo do Usuário (conforme definido abaixo), todo o conteúdo disponibilizado através dos Serviços, incluindo imagens disponibilizadas através das ferramentas de criação de sites fornecidas pela Hostbraza (as “Imagens Licenciadas”), designs, templates, textos, gráficos, imagens, vídeos, informações, softwares, áudios e outros arquivos, bem como sua seleção e disposição, e todo o software utilizado para fornecer os Serviços (coletivamente com as Imagens Licenciadas, "Conteúdo da Hostbraza"), são de propriedade da Hostbraza ou de seus licenciadores. Nenhum Conteúdo da Hostbraza pode ser modificado, copiado, distribuído, enquadrado, reproduzido, republicado, baixado, raspado, exibido, postado, transmitido, vendido ou explorado para qualquer finalidade, em qualquer forma ou por quaisquer meios, total ou parcialmente, exceto conforme expressamente permitido neste Contrato. Você não pode, direta ou indiretamente, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma tentar obter o código-fonte ou outros segredos comerciais de qualquer Conteúdo da Hostbraza.
• Na medida do aplicável, você recebe uma licença limitada, revogável e não sublicenciável para utilizar as Imagens Licenciadas exclusivamente em conexão com os Serviços. É vedado o uso de quaisquer Imagens Licenciadas: (i) com conteúdo pornográfico, difamatório ou ilícito ou de forma que infrinja a marca ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (ii) como marca, logotipo ou selo; e (iii) para retratar qualquer pessoa nela representada (um "Modelo") de forma que uma pessoa razoável considere ofensiva, incluindo, mas não se limitando a retratar um Modelo: (a) em conexão com pornografia, “vídeos adultos”, locais de entretenimento adulto, serviços de acompanhantes, serviços de relacionamento, ou similares; (b) em conexão com a publicidade ou promoção de produtos de tabaco; (c) como endossando partido político, candidato, autoridade eleita ou opinião; (d) como pessoa que sofre ou faz uso de medicação para uma enfermidade física ou mental; ou (e) envolvida em atividades imorais ou criminosas.
• Qualquer uso do Conteúdo da Hostbraza, que não seja especificamente autorizado neste documento, é proibido e resultará automaticamente na rescisão do seu direito de utilizar os Serviços e o Conteúdo da Hostbraza. Todos os direitos de uso do Conteúdo da Hostbraza não expressamente concedidos neste Contrato são reservados à Hostbraza e aos seus licenciadores.

5. Conteúdo do Usuário

• Você poderá fazer upload, armazenar, publicar, exibir e distribuir informações, textos, fotos, vídeos, e-mails e outros conteúdos através dos Serviços (coletivamente, "Conteúdo do Usuário"). Conteúdo do Usuário inclui qualquer conteúdo postado por você ou por usuários de quaisquer dos seus sites hospedados através dos Serviços ("Sites do Usuário"). Você é o único responsável por todo e qualquer Conteúdo do Usuário, bem como por quaisquer transações ou outras atividades realizadas em ou através dos Sites do Usuário. Ao postar ou distribuir Conteúdo do Usuário através dos Serviços, você declara e garante à Hostbraza que (i) possui todos os direitos necessários para postar ou distribuir tal Conteúdo do Usuário, e (ii) que a postagem ou distribuição desse Conteúdo do Usuário não infringe ou viola os direitos de terceiros.
  
  Exclusivamente para os fins de fornecer os Serviços, você concede à Hostbraza uma licença não exclusiva, isenta de royalties e com validade mundial para: (i) usar, reproduzir, executar publicamente, exibir publicamente, modificar, traduzir, extrair trechos (total ou parcialmente), publicar e distribuir o Conteúdo do Usuário; e (ii) fazer cópias de arquivo ou backup do Conteúdo do Usuário e dos Sites do Usuário. Exceto pelos direitos expressamente concedidos neste documento, a Hostbraza não adquire nenhum direito, título ou interesse sobre o Conteúdo do Usuário, o qual permanecerá exclusivamente seu.
• A Hostbraza não exerce controle sobre, e não se responsabiliza por, o Conteúdo do Usuário ou pelo conteúdo de qualquer informação que transite pelos computadores, hubs de rede e pontos de presença da Hostbraza ou pela Internet. A Hostbraza não monitora o Conteúdo do Usuário. Contudo, você reconhece e concorda que a Hostbraza pode, mas não é obrigada, a tomar imediatamente qualquer ação corretiva a seu exclusivo critério, incluindo, sem limitação, a remoção de todo ou parte do Conteúdo do Usuário ou dos Sites do Usuário, e suspender ou encerrar quaisquer e todos os Serviços sem reembolso, se você violar os termos deste Contrato. Você concorda que a Hostbraza não terá qualquer responsabilidade decorrente de qualquer ação corretiva que a Hostbraza possa tomar.

6. Conformidade com a Legislação Aplicável

• Você concorda em cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, incluindo, sem limitação, todas as regras locais do local onde você reside ou onde sua organização está localizada, no que diz respeito ao Conteúdo do Usuário, Sites do Usuário, atividades online, e-mails e ao seu uso dos Serviços. Mais especificamente, mas sem limitação, você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis à transmissão de dados técnicos exportados de ou para os Estados Unidos ou para o país em que você reside. Os Serviços são controlados e operados por nós a partir de nossos escritórios nos Estados Unidos (embora possamos compartilhar dados com terceiros ao redor do mundo para nos auxiliar na prestação dos Serviços, conforme descrito em nosso Aviso de Privacidade) e não fazemos nenhuma representação de que os Serviços são apropriados ou estão disponíveis para uso em outros locais. Quem acessar os Serviços de outros locais o faz por iniciativa e risco próprios, sendo totalmente responsável por cumprir todas as leis aplicáveis nesses locais. Não oferecemos os Serviços onde for proibido por lei.
  
  Para os fins da Diretiva Europeia 95/46/EC, do Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679 (GDPR) e de quaisquer leis nacionais de implementação aplicáveis em sua jurisdição, e com relação aos dados pessoais de seus assinantes ou clientes, você reconhece e concorda que é o Controlador (conforme definido no GDPR), e nós somos um Processador (conforme definido no GDPR) na medida em que você possa armazenar dados pessoais por meio do uso dos nossos Serviços apenas conforme permitido e sujeito aos termos deste Contrato. Você também reconhece e concorda que é responsável por cumprir todas as obrigações de um controlador de dados sob a legislação aplicável (incluindo o GDPR).
  
  Na medida em que o GDPR se aplique a você, você declara e garante que, ao utilizar nossos Serviços, descreverá claramente por escrito como planeja utilizar quaisquer dados pessoais coletados e garantirá que possui uma base legal legítima para transferir tais dados pessoais para nós, bem como que possui a permissão necessária para nos permitir receber e processar (por exemplo, armazenar) tais dados pessoais em seu nome. Os termos adicionais de processamento de dados estabelecidos aqui se aplicarão na medida em que você for um Controlador sujeito ao GDPR.